Saque do FGTS: Quando e Como Fazer
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Ele funciona como uma poupança, onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário. Mas em quais situações é possível sacar esse dinheiro? Neste artigo, vamos explicar as principais modalidades de saque do FGTS e como solicitar o benefício.
1. Saque-Rescisão
Esta é a modalidade mais comum. Ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, ele tem direito a sacar o valor integral do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o saldo, que é paga pelo empregador.
2. Saque-Aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão a essa modalidade é opcional. No entanto, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, só poderá sacar o valor da multa de 40%, e não o saldo total da conta.
3. Compra de Imóvel
O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria. As principais formas de uso são:
- Pagamento total ou parcial do imóvel: Usar o saldo para quitar ou abater o valor do imóvel.
- Amortização de saldo devedor: Reduzir o valor do financiamento imobiliário.
- Pagamento de parcelas: Pagar até 80% do valor das prestações do financiamento por um período de 12 meses.
4. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total de todas as contas do FGTS, ativas e inativas.
5. Doenças Graves
O trabalhador ou seu dependente que for diagnosticado com doenças graves, como câncer, HIV ou estágio terminal de outras doenças, pode solicitar o saque integral do FGTS.
6. Outras Situações de Saque
- Calamidade pública: Em caso de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, o governo pode liberar o saque do FGTS para os moradores das áreas atingidas.
- Conta inativa por 3 anos: Se o trabalhador ficar 3 anos seguidos sem registro em carteira, pode sacar o saldo de contas inativas.
- Idade igual ou superior a 70 anos: A partir dos 70 anos, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
Como Solicitar o Saque
A forma mais fácil de solicitar o saque do FGTS é pelo aplicativo "FGTS" da Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo, você pode:
- Consultar o saldo e o extrato.
- Optar pelo saque-aniversário.
- Solicitar o saque e indicar uma conta bancária para receber o valor, sem custo.
- Fazer o upload de documentos, se necessário.
Em alguns casos, pode ser necessário ir a uma agência da Caixa com os documentos necessários (documento de identificação, CPF, carteira de trabalho).
Conclusão
O FGTS é um importante benefício que pode ajudar o trabalhador em diversos momentos da vida. É fundamental conhecer as regras de saque para utilizar esse recurso da melhor forma. Se você tem dúvidas sobre seu direito ao saque do FGTS, entre em contato com a Hogviral. Nossa equipe está pronta para orientá-lo.